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Tenente Portela (RS)

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 15 anos

Quais são as hipóteses de cabimento de embargos de terceiro no Código de Processo Civil? - Denise Cristina Mantovani Cera

Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial. Há três hipóteses de cabimento dos Embargos de...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 12 anos

Direito à pensão por morte só vale depois de CF de 1988

Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-89.2009.8.26.0008 SP XXXXX-89.2009.8.26.0008

Imissão na posse - Ação petitória - Autores que são titulares de escritura sem registro - Inadmissibilidade de dar posse a eles contra posse animus domini exercida pelos réus - Não provimento....

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